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  1. #1
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    Nova lei sobre abandonwarez

    Ae, agora a moderação pode afroxar um pouco o cinto pelo que eu entendi....

    http://www.copyright.gov/1201/

    Regra numero 2.

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  3. #2
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    Bom... a lei é federal nos estados unidos.

    Então isso quer dizer o que em prática online? Que o jogo "distribuido em midias obseletas ou que não é mais fabricado nem comercializado" pode ser baixado legalmente se estiver em um servidor norte-americano?

    Não tem uma lei especifica sobre softwares que não são mais fabricados/comercializados que englobe a internet como rede mundial?

  4. #3
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    A format shall be considered obsolete if the machine or system necessary to render perceptible a work stored in that format is no longer manufactured or is no longer reasonably available in the commercial marketplace.

    O sistema necessario pra rodar um abbandoware nada mais eh que o pc com seu OS, entao nao... nao se encaixa...

  5. #4
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    botei abandonware, mas a intenção seria as roms de videogames antigos, que não se acha facilmente

  6. #5
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    Certo, mas os EUA não legislam para o Brasil.

    Pra isso temos a Câmara e Senado BRASILEIROS!

  7. #6
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    Citação Citando Spider[JSLV] Ver mensagem
    Certo, mas os EUA não legislam para o Brasil.

    Pra isso temos a Câmara e Senado BRASILEIROS!
    e desde quando o brasil tem leis para abandonwares?

  8. #7
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    Citação Citando Pacote-San Ver mensagem
    A format shall be considered obsolete if the machine or system necessary to render perceptible a work stored in that format is no longer manufactured or is no longer reasonably available in the commercial marketplace.

    O sistema necessario pra rodar um abbandoware nada mais eh que o pc com seu OS, entao nao... nao se encaixa...
    vc estaria errado caso os Windows não viessem mais com DOS, mas como ainda vem, sad but true =/

    porque abandon pra PC, eh td a base de DOS não?

  9. #8
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    nao temos, temos leis genericas.

    tem que saber em quanto tempo cai em dominio publico.

    mas de qqer forma. acho que é uma palhaçada nao deixar se comunicar. acho que o veículo deveria coibir as coisas quando fosse notificado de atividade ilegal. nao sensurando indiscriminadamente.


    e Pacote

    A format shall be considered obsolete if the machine or system necessary to render perceptible a work stored in that format is no longer manufactured or is no longer reasonably available in the commercial marketplace.

    voce consegue comprar um nes ou um atari zerado nas lojas americanas ou amazon? ou entao a versao original de lemmings, sendo vendida?

    claro que sao obsoletos.

    is no longer manufactured OR is no longer REASONABLY avaible in the commercial marketplace.

    nao ser produzido já basta. entao que venham os abbandonwares.

  10. #9
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    Citação Citando Spider[JSLV] Ver mensagem
    Certo, mas os EUA não legislam para o Brasil.

    Pra isso temos a Câmara e Senado BRASILEIROS!

    ok ok, mas no caso de um produto q nunca foi Produzido ou importado legalmente por uma empresa para distribuição no brasil, digamos, no caso então a lei a ser infrigida e em vigor seria apenas americana, logo senado ou seja lá quem for não tem nada a ver com isso!


    é o mesmo caso dos animes q não são licenciados em determinado local, sendo assim não infringem leis locais!


    flw.

  11. #10
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    Citação Citando *Slicer3k* Ver mensagem
    ok ok, mas no caso de um produto q nunca foi Produzido ou importado legalmente por uma empresa para distribuição no brasil, digamos, no caso então a lei a ser infrigida e em vigor seria apenas americana, logo senado ou seja lá quem for não tem nada a ver com isso!


    é o mesmo caso dos animes q não são licenciados em determinado local, sendo assim não infringem leis locais!


    flw.
    É isso mesmo! (leis internacionais)

  12. #11
    Membro Avatar de Spider[JSLV]
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    Citação Citando KyoNak Ver mensagem
    e desde quando o brasil tem leis para abandonwares?
    Não queria entrar no assunto, mas já que fui "invocado" a ele, vamos por partes, como disse meu amigo Jack:

    1º - Supondo que o Brasil não tem Leis sobre determinado assunto, ele transfere sua competência legislativa, atributo da Soberania Nacional, a outro Estado também soberano? Não é por aí, concorda?

    Vejamos o que diz a Lei Brasileira sobre a omissão legal: Lei de Introdução ao Código Civil, Art. 4o: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito."

    2º O Brasil tem sim leis aplicáveis ao "abandonware", que vem a ser um software aparentemente não interessante comercialmente ao legítimo proprietário. Digo aparentemente porque só quem pode confirmar isso é o próprio proprietário, a exemplo do que já aconteceu com a Rockstar, proprietária da série GTA, que já disponibilizou, no próprio site, o jogo GTA1 para Download. Ela abriu mão do game.

    Dê uma olhadinha na LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. É a Lei que trata do assunto no Brasil, e define software no seu art. 1º: Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

    Vamos lá? Para aprender sobre um conceito legal, a melhor forma é dividindo por partes, novamente : expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada: a ROM, ISO, o jogo em si, na forma bruta;
    contida em suporte físico de qualquer natureza: no cartucho, CD, HD, ou qualquer outra coisa que armazene dados, até mesmo os antigos cartões perfurados usados pela IBM na segunda guerra a famor dos alemães ;
    de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.: olha, aqui entra o Console, PC, pocketPC. Bacana, não?

    Essa foi a explicação sobre a sua afirmação de que "o Brasil não tem leis sobre abandonwares / não tendo, outro país legisla por nós".

    Entro de verdade no mérito da questão comentando o quote abaixo, aliás, muito bem colocado.

    Citação Citando *Slicer3k* Ver mensagem
    ok ok, mas no caso de um produto q nunca foi Produzido ou importado legalmente por uma empresa para distribuição no brasil, digamos, no caso então a lei a ser infrigida e em vigor seria apenas americana, logo senado ou seja lá quem for não tem nada a ver com isso!


    é o mesmo caso dos animes q não são licenciados em determinado local, sendo assim não infringem leis locais!


    flw.
    Verdade. Caso não seja produto licenciado no Brasil, a lei a ser infringida passa a ser a do próprio país do proprietário. Temos que ver, então, se está sendo infringida a Lei de lá, já que o Brasil se comprometeu por tratador e convenções internacionais a combater a quebra de direitos autorais de qualquer natureza.

    - Um anime, por exemplo. Caso a Lei japonesa proíba sua cópia via internet, cabe à dona do Anime liberar ou não a cópia dele via internet. Caso ela não permita, será crime mesmo que não licenciado ou comercializado legalmente no Brasil. A única forma seria importar legalmente uma versão colocada no comércio em algum lugar do mundo.

    - No caso do abandonware, será liberada desde que o produto em questão seja liberado nos EUA e ninguém tenha comprado os direitos no Brasil. No caso dos jogos de Master System, por exemplo, quem comprou os direitos de venda para o Brasil pode muito bem fazer questão deles, mesmo que nos EUA já tenham sido liberados pela Lei do primeiro post.

    É preciso olhar com mais cuidado essas coisas e não simplesmente pegar uma lei lá do caixa prego e simplesmete falar: tá liberado, os EUA deixam! Vivemos num Estado Soberano que, ao menos no papel, respeita o ato jurídico perfeito (no caso, a compra dos direitos de venda de software estrangeiro).

    Depois eu corrijo algum erro no meu texto, já que nem eu to com saco pra ler novamente

  13. #12
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    Citação Citando Spider[JSLV] Ver mensagem
    Não queria entrar no assunto, mas já que fui "invocado" a ele, vamos por partes, como disse meu amigo Jack:

    Miuito bom, muito nom mesmo.

    Leis americanas sao sempre chatas de interpretar mesmo. Só adicionando uma coisa na qual vc se enganou. ROM, de qualquer espécie, tá fora.

    " Computer programs and video games distributed in formats that have become obsolete AND that require the original media or hardware as a condition of access" .

    Observe que o AND na verdade coloca outro requisito para que não incida a lei, qué o de necessitar da mídia original ou hardware para conseguir ter acesso. No caso dos ROMs, ok para o primeiro requisito, de distribuição em formatos que se tornaram obsoletos, mas, observe, eles NÃO necessitam da mídia original para a reprodução.

    A parte de preservação é bem subjetiva, então dá pra passar fácil.

    Mas o grande lance dessa exception foi o item 6. Tijolada nas costas da sony e seu sisteminha anti-pirataria trojaniano.

  14. #13
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    Citação Citando Spider[JSLV] Ver mensagem
    Não queria entrar no assunto, mas já que fui "invocado" a ele, vamos por partes, como disse meu amigo Jack:
    Depois de todo o seu post eu tive mais certeza ainda História e Direito são idênticos, só muda o texto que a gente mexe.

    Até a parte do Jack eu falo pro meus alunos, ehuehue, mas como a maioria não sabe quem é jack... virou Trakinas: "Você não consegue comer um pacote de trakinas de uma vez... Você tem que comer uma bolacha por vez... então... vamos a primeira bolacha:" huahuahuua

  15. #14
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    Citação Citando Colher Ver mensagem
    Miuito bom, muito nom mesmo.

    Leis americanas sao sempre chatas de interpretar mesmo. Só adicionando uma coisa na qual vc se enganou. ROM, de qualquer espécie, tá fora.

    " Computer programs and video games distributed in formats that have become obsolete AND that require the original media or hardware as a condition of access" .

    Observe que o AND na verdade coloca outro requisito para que não incida a lei, qué o de necessitar da mídia original ou hardware para conseguir ter acesso. No caso dos ROMs, ok para o primeiro requisito, de distribuição em formatos que se tornaram obsoletos, mas, observe, eles NÃO necessitam da mídia original para a reprodução.

    A parte de preservação é bem subjetiva, então dá pra passar fácil.

    Mas o grande lance dessa exception foi o item 6. Tijolada nas costas da sony e seu sisteminha anti-pirataria trojaniano.
    Na verdade eu nem li a Lei americana. Falei da ROM no aspecto da Lei brasileira

    Citação Citando Mago_1982 Ver mensagem
    Depois de todo o seu post eu tive mais certeza ainda História e Direito são idênticos, só muda o texto que a gente mexe.

    Até a parte do Jack eu falo pro meus alunos, ehuehue, mas como a maioria não sabe quem é jack... virou Trakinas: "Você não consegue comer um pacote de trakinas de uma vez... Você tem que comer uma bolacha por vez... então... vamos a primeira bolacha:" huahuahuua
    Aiuheaiue... essa da bolacha é boa

  16. #15
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    O software sendo lançado lá não está sujeito às leis de lá? (Isso se nenhuma empresa tiver os direitos do produto aqui, claro)
    Última edição por Saboya : 25-11-2006 às 13:09

  17. #16
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    Citação Citando Colher Ver mensagem
    Miuito bom, muito nom mesmo.

    Leis americanas sao sempre chatas de interpretar mesmo. Só adicionando uma coisa na qual vc se enganou. ROM, de qualquer espécie, tá fora.

    " Computer programs and video games distributed in formats that have become obsolete AND that require the original media or hardware as a condition of access" .

    Observe que o AND na verdade coloca outro requisito para que não incida a lei, qué o de necessitar da mídia original ou hardware para conseguir ter acesso. No caso dos ROMs, ok para o primeiro requisito, de distribuição em formatos que se tornaram obsoletos, mas, observe, eles NÃO necessitam da mídia original para a reprodução.

    A parte de preservação é bem subjetiva, então dá pra passar fácil.

    Mas o grande lance dessa exception foi o item 6. Tijolada nas costas da sony e seu sisteminha anti-pirataria trojaniano.

    ta, mas você esqueceu do OR
    porque ele fala de "media OR hardware"
    ou seja, se o super nintendo(hardware) nao é mais vendido ele entra na lei.

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