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  1. #1
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    Dúvida sobre importação de jogos

    Ola galera,

    Sei que já é um assunto um tanto batido, mas tô com uma duvidazinha e gostaria de saber se alguem pode responder.

    Bem, eu tava vendo no outro topico do pessoal importando jogos, em que alguns pagam impostos e outros não. Fui pesquisar um pouco sobre o assunto e achei isso aqui no site da receita:

    Tributação na Importação de Software

    Softwares pagam 60% (sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal

    Atenção:
    Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.

    Fonte
    Opa, um jogo é um software!!! por via das dúvidas, resolvi procurar mais um pouco para saber o que a RF entende por software, ou se um jogo seria considerado um software (para a RF pelo menos), e acabei achando isso aqui:

    Art. 20. O valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de processamento de dados será determinado considerando unicamente o custo ou o valor do suporte propriamente dito, desde que o custo ou o valor dos dados ou instruções esteja destacado no documento de aquisição (Decisão 4.1 do Comitê de Valoração Aduaneira).

    § 1º O suporte físico a que se refere este artigo não compreende circuitos integrados, semicondutores e dispositivos similares, ou artigos que contenham esses circuitos ou dispositivos.

    § 2º Os dados ou instruções referidos no caput deste artigo não compreendem as gravações de som, cinema ou vídeo.

    Fonte
    Até onde eu sei, um jogo se encaixa perfeitamente em dados ou instruções para equipamento de processamento de dados, correto? logo se eu pedir para discriminar a midia(DVD ou BD), eu não deveria pagar impostos, correto?

    E mais uma dúvida, alguem já tentou fazer isso (pedir pra declarar a midia)? as lojas de games lá fora fazem isso?

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