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  1. #1
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    [Playstation Store] Sony e sua política de reembolso e arrependimento de compra.

    Jogo rápido para os juristas de plantão emitirem opinião com maior conhecimento de causa:

    ------------------------------------------
    Empresa: Sony do Brasil.

    Pauta: Video game Playstation 4 e a loja de vendas de conteúdo digital denominada Playstation Store.

    ------------------------------------------

    Atualmente o vídeo game Playstation 4 (ak: PS4) possui um sistema de venda de conteúdo digital da própria Sony chamado PlayStation Store (ak: PSN Store).

    O debate em questão envolve o CDC brasileiro e a política da empresa em relação ao prazo de 7 dias para arrependimento de compra de produtos não realizados presencialmente.

    O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que:

    "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

    Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados".


    A política da Sony do Brasil em caso de arrependimento ou equivoco por compra em sua loja digital tem sido realizar o reembolso dos valores apenas em forma de créditos para utilização em sua própria loja. Ou seja, não há a devolução do valor pago diretamente para o cliente, bem como estorno do valor junto a operadora de cartão de crédito.

    Muitos pais estão se queixando na internet que seus filhos inadvertidamente tem realizado compras acidentais de conteúdo digital na loja da Sony por seus dados de cartão de crédito ficarem salvos sendo exigida apenas uma senha para a compra e que isso esta gerando inúmeros transtornos.

    Outros clientes se queixam de conteúdo comprado que apresenta problemas ou gera insatisfação, sendo impossível de fato obter o reembolso.

    Ocorre que as compras muitas vezes são em valores altíssimos e ao solicitar reembolso o cliente acaba sendo inevitavelmente cobrado sem ser verdadeiramente reembolsado.

    Até existe uma opção para não pagar, mas se o cliente apela junto a sua operadora de cartão de crédito para impedir o pagamento por um determinado conteúdo comprado a Sony tem adotado a política de banir completamente a conta do usuário até que o valor em divergência seja pago.
    Inclusive quando os clientes pedem o estorno junto ao suporte são ameaçados que se procederem dessa forma terão suas contas banidas.

    O banimento é total e impede o acesso não só ao conteúdo que originou a divergência, mas inclusive a todos os outros produtos que o cliente tenha comprado anteriormente e pago corretamente.

    A única solução tem sido apelar para a justiça pedindo que a Sony reative a conta dos usuários até que o caso seja julgado sob pena de multa diária revertida para o cliente em caso de descumprimento da decisão.

    Em outros casos os clientes para evitar ficar com suas contas banidas, optam por pagar a fatura e acionam a justiça posteriormente para reaver o valor corrigido.
    Não é preciso nem mencionar que o contrato do usuário na PSN Store deixa claro que a Sony não realiza devolução de dinheiro, no entanto a loja virtual da Sony esta devidamente representada no Brasil e tem que cumprir a legislação brasileira.

    Qual a opinião de vocês com maior conhecimento jurídico?

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  3. #2
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    Sony nunca teve histórico de ser "boazinha" com os clientes... Eles simplesmente cagam pra galera.

  4. #3
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    A minha opiniao é de que eu nao compro nada na psn store

  5. #4
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    Imagina a farra de "arrependimentos" se essa lei de 7 dias fosse adotada.

  6. #5
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    Concordo, mas ai para evitar os huehuehuebr eles descumprem a lei?!

    A unica solução para contornar esse problema seria disponibilizar todos os jogos em período trial por 7 dias.
    Assim não teria mais a justificativa de comprar sem conhecimento do que estava comprando.
    Aliás, foi bom você ter levantado esse ponto.
    Sempre fui contra comprar conteúdo digital sem sequer saber do que se trata, principalmente jogos.
    Hoje estamos limitados a ver "alguém" jogando via youtube para tentar ter uma ideia do que se trata, mas experiência de uso para decidir por uma compra só em raríssimos títulos.

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  7. #6
    Membro Avatar de andersondabio
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    Citação Citando Pega§us Ver mensagem
    Imagina a farra de "arrependimentos" se essa lei de 7 dias fosse adotada.
    Mas isso vale pra mídia física tbm.. claro que tem os completamente sem noção, mas acho que no geral o povo não dá de João sem braço...

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  8. #7
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    Não é a Sony, qualquer dessas lojas grandes de venda online impõem limitações à devolução de produtos nos primeiros 7 dias que contrariam o CDC. O correto era o PROCON aplicar multa pra desestimular a empresa a fazer isso, ou até mesmo o MP entrar com uma ação civil pública e pedir indenização por dano moral coletivo, mas nossos órgãos públicos são muito lentos pra pensar nisso.

  9. #8
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    A Steam tem um protocolo de arrependimento pra compras na loja dela. Se não me engano, você pode jogar por até 2 horas e, se não gostar, pode pedir o dinheiro de volta. Acho esse modelo justo e a Sony deveria copiá-lo. Com duas horas de jogatina dá pra perceber bem se o título te agrada ou não.
    Até porque se colocar o direito de arrependimento em 7 dias mesmo neguinho vai comprar o jogo, zerar em uma semana e pedir o dinheiro de volta - mas com todos os jogos da loja. Principalmente aqui no Brasil, êta terra dos infernos.

  10. #9
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    Citação Citando Maclawyer Ver mensagem
    A Steam tem um protocolo de arrependimento pra compras na loja dela. Se não me engano, você pode jogar por até 2 horas e, se não gostar, pode pedir o dinheiro de volta. Acho esse modelo justo e a Sony deveria copiá-lo. Com duas horas de jogatina dá pra perceber bem se o título te agrada ou não.
    Até porque se colocar o direito de arrependimento em 7 dias mesmo neguinho vai comprar o jogo, zerar em uma semana e pedir o dinheiro de volta - mas com todos os jogos da loja. Principalmente aqui no Brasil, êta terra dos infernos.
    Perfeito, se pudesse te dava várias verdinhas, ia escrever exatamente isso.

    Tem vários games que dá pra fechar em menos de 7 dias, tem game que fecha em algumas poucas horas. Daí o caboclo aproveita lá o multi do game ainda mais uns dias e depois devolve.

    Vou dar o exemplo do EA Access. Recentemente saiu (antes do release final) o game BF1 na qual você tem direito a jogar 10h. Eu, que não tenho tanto tempo livre assim, usei essas horas pra saber se o game era bom o suficiente, diria até que 3h era mais que suficiente (não gastei as 10h) pra eu saber se ia gostar ou não do game e comprar a versão final.

    Podia ter um modelo desses global para todos os games (afinal de contas quase não há mais demos hoje em dia) e aí o modelo de reembolso poderia ser aplicado da forma que é feita hoje e incorre na reclamação do OP.
    Última edição por eduhunter : 07-11-2016 às 23:21

  11. #10
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    Mesmo no caso da Steam. 2H não é o que diz a lei brasileira.

    Lei esta que precisa ser revista. Concordo!
    Porque se por um lado o consumidor não pode ser prejudicado, por outro espertinhos podem se aproveitar.
    Então criar uma clausula para período de experiência mínima para conteúdo digital seria uma boa.

    Para alguns jogos 2h são suficientes, para outros tipos de serviços não da nem para começar a usar o serviço contratado pela internet. (Pensei na Netflix por exemplo que da 30 dias)


    Isso é praticamente causa ganha no meu ponto de vista, pois inclusive é tema pacificado nos tribunais em relação ao CDC.
    As clausulas no contrato da Sony são nulas de pleno direito, pois visa exonerar ou atenuar sua obrigação de devolver o dinheiro para o consumidor.
    Da até vontade de quando estiver quase abandonando o serviço realizar uma mega compra, estornar o valor junto a operadora do cartão só para a Sony banir a conta junto com os outros produtos já comprados.

    Depois é só entrar no juizado especial civil e deixar o juiz despejar sua fúria aplicando multa diária por descumprimento na Sony, fora a indenização que se bobear vai sair umas 10x o valor do console.

    É a galera acordar pra isso e começar a exigir seus direitos que rapidinho a Sony para com essa zoeira.

    E eu estou reclamando não para sacanear.
    É porque não me sinto nada confortável em comprar algo que não sei o que é e se me arrepender já era, dinheiro nunca mais. É um tiro no escuro. Ta muito errada essa prática da Sony.
    Última edição por Frmg : 08-11-2016 às 0:19

  12. #11
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    Ah sim, na teoria cumprir o CDC é lindo. Até que junta a turma do Chico Bento, Zé Carioca, Gersons e afins e começam a pedir o dinheiro de volta a rodo, de má fé mesmo, que nem eu falei ali em cima.

    Moral da história: Sony, Microsoft e Steam somem oficialmente do Brasil. Literalmente: desaparecem. Aí quer jogar? Arrume uma conta americana (isso se não bloquearem o acesso pelo Brasil). Ah, e lá vai continuar sem direito de arrependimento no PS4. É a mesma política.

    Veja: não estou concordando com o sistema - inclusive já disse que acho o da Steam interessante. Até a própria mídia americana já relatou insatisfação com a política da Sony. Só estou falando que, do jeito que é proposto aqui no Brasil, é simplesmente inviável do ponto de vista técnico e financeiro. 7 dias de arrependimento para produtos eletrônicos, principalmente jogos, não funciona.

    Isso sem contar que quando o CDC foi criado, a distribuição de jogos digitalmente sequer era uma possibilidade. Não acho (na minha opinião) que fazer as empresas a engolirem a lei, nesse caso específico, seja o melhor caminho. Mas sim, do ponto de vista jurídico você pode até estar certo.

    NMHO: enquanto a Sony não arruma um meio termo, prefiro ver mil reviews e só comprar jogos quando tiver muita vontade de jogar a querer exigir direitos demais e ficar sem jogo algum porque as empresas desistiram do país.
    Última edição por Maclawyer : 08-11-2016 às 0:28

  13. #12
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  14. #13
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    Mesmo alguns jogos, 2H não dá pra testar direito. Geralmente jogos com elementos RPG. Você no máximo testa os comandos do jogo. Talvez um tempo variável pra cada jogo seria o ideal.

    Um problema de disponibilizar "versão trial" do jogo pra testar seria montar uma versão "muito boa" e que não condiz com o jogo todo.
    Eu levo em conta diversas opiniões e reviews antes de comprar um jogo, principalmente no 3DS que sempre é uma boa grana desembolsada pra isso. No x360 eu arrisquei algumas vezes, geralmente vai bem. Acho que até agora só o MG Rising que me arrependi profundamente, mas como paguei 8R$, ta ok.

  15. #14
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    PSN é um serviço e com isso tem regras. Se fizer charge-back no cartão de credito tem que ser banido sim.
    Se vc errou o onus é seu e não da empresa.

  16. #15
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  17. #16
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  18. #17
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    Citação Citando leocampogrande Ver mensagem
    Somente mais um detalhe estou aproveitando essa burrice da sony para ganhar um dinheiro deles na justiça , já criei contas só para processar eles em diversos nomes de pessoas da minha família , e ganhando fácil fácil uns r$2000 de dano moral em cada processo. As vezes o juiz da r$4000.
    É a vida kkkkk
    Agora vão ficar com mais raiva de mim ??? Kkkk
    Cite o número de um processo, por favor... Ou pare com as lorotas... Ninguém merece...

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  19. #18
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    Citação Citando andersondabio Ver mensagem
    Cite o número de um processo, por favor... Ou pare com as lorotas... Ninguém merece...

    Enviado de meu Redmi Note 3 usando Tapatalk
    Citar números de processo expõem CPFs e documentos. Não posso citar pois pode prejudicar em outros processos pois ainda não terminaram os processos , está em andamento.
    Mas quem me conhece sabe que já processei antes aqui e não brinco com isso.

  20. #19
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    A empresa, feliz ou infelizmente, tem que arcar com consumidores de má-fé. É o ônus do fornecimento do produto/serviço.

    Seria até simples a comprovação de tal arrependimento ou não. Os próprios acchievements (troféus) ficam gravados na conta. Até onde eu sei, TODOS os jogos premiam pelo menos com um troféu quando a história é finalizada. Se o usuário da PSN terminou o jogo, tem, por exemplo, 15% a 40% dos troféus conquistados, é óbvio que ele usufruiu o jogo, aproveitou o jogo. Se não tivesse gostado, não o teria terminado.

    Questão de defender o ponto de vista. Malandro vai ter em qualquer canto. Consumidores da PSN querendo estorno de jogo finalizado, ainda querendo dano moral, assim como galera que paga as coisas no cartão e diz que não comprou, que teve cartão clonado, ou que processa plano de saúde ou o ex-patrão sem ter acontecido nada

    Que a Sony arque com o ônus. O que, ao meu ver, é algo muito fácil de se fazer e ela mesma detém informações para tanto.
    Última edição por TBOTT : 08-11-2016 às 17:19

  21. #20
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    Mensagens inúteis como essas postadas acima serão advertidas, já vou avisando. Ninguém aqui quer saber se você ganhou X ou Y no processo, favor voltar ao assunto do tópico.

  22. #21
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    li o thread inicial inteiro e por cima no resto e nao to entendo do que vcs estao reclamando...
    tenho PS4, ja comprei jogos errados algumas vezes e em todas as vezes me reembolsaram e fui muito bem atendido.

  23. #22
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    Citação Citando Ecstasy Ver mensagem
    li o thread inicial inteiro e por cima no resto e nao to entendo do que vcs estao reclamando...
    tenho PS4, ja comprei jogos errados algumas vezes e em todas as vezes me reembolsaram e fui muito bem atendido.
    Reembolsaram estornando o valor para seu cartão de crédito ou adicionaram créditos na sua conta digital da própria PSN?

  24. #23
    Membro Avatar de Ecstasy
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    Citação Citando Frmg Ver mensagem
    Reembolsaram estornando o valor para seu cartão de crédito ou adicionaram créditos na sua conta digital da própria PSN?
    cartão de crédito direto (nubank pra ser mais exato)... precisei fazer isso umas 3 vezes... nenhuma por malandragem

    exemplo foi comprar driveclub sem season pass com 10 reais de diferença entre as edições. Need for speed a mesma coisa.
    Estornei a compra e fiz a compra correta na hora.

    Em todas as vezes fui muito bem atendido e não complicaram em nenhum momento.... Não sei se eles analisam a atividade da conta, compro R$200+ /mês
    Última edição por Ecstasy : 10-11-2016 às 21:19

  25. #24
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    Como assim estornou a compra e fez a compra correta na hora?!
    Você estornou no cartão nubank e não baniram sua conta?!
    Você foi premiado porque essa não é a política da Sony...

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  26. #25
    Membro Avatar de Ecstasy
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    Citação Citando Frmg Ver mensagem
    Como assim estornou a compra e fez a compra correta na hora?!
    Você estornou no cartão nubank e não baniram sua conta?!
    Você foi premiado porque essa não é a política da Sony...

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    Comprei errado, entrei em contato no suporte da sony explicando a situação, fui muito bem atendido, em menos de 3 dias a compra foi estornada no meu cartão.

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