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  1. #1
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    Questão trabalhista - Plantão à distância de finais de semana

    Colegas,
    Vou tentar resumir e simplificar minha dúvida.
    Atualmente trabalho como CLT de segunda a sexta em horário comercial.
    À partir de semana que vem passarei a trabalhar das 00:00 às 08:00 da terça-feira, seguindo esse horário diariamente até as 08:00hrs do sábado.
    A questão é que durante o final de semana ficarei com o celular de plantão e terei que trabalhar caso seja necessário, caso ocorra alguma demanda de trabalho.
    A minha dúvida é em relação à remuneração e contrato de trabalho.

    Eles deveriam, agora que vou mudar meu horário de trabalho e ficarei de plantão, fazer um novo contrato de trabalho?
    Eu receberia por estar à disposição da empresa no período de final de semana?

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  3. #2
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    Não sei como funciona na lei de fato!

    Acredito que o correto é a empresava pagar um valor para você ficar "disponivel" no período que esta de plantão e se for acionado pagar um outro valor!

  4. #3
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    Alguém?

  5. #4
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    @William Munny
    CLT:
    Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

    Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

    Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

    Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização


    Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

    § 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

    § 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)


    Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.


    Te responde?
    Última edição por M4gU : 30-03-2012 às 11:26

  6. #5
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    Ajudou muito! Valeu mesmo
    No meu caso é o SINDPD, vou tentar ver como funciona esse esquema de sobreaviso.

    Só uma breve explicação: Eu trabalho por uma consultoria e tenho fortes motivos pra acreditar que vão querer me pagar o adicional noturno e só e que o sobreaviso vai ser pago com tapinha nas costas.

  7. #6
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    Citação Citando William Munny Ver mensagem
    No meu caso é o SINDPD, vou tentar ver como funciona esse esquema de sobreaviso.
    SINDPD? Good Luck Mate, nunca vi um sindicato mais ferrado, hahaha.

    O Sobreaviso é complicado muita empresa faz vista grossa para isso, não avisa e se você não cobra tudo certo, se cobrar é possível falarem que quem já está sobre "sobreaviso" não recebe e pagar você seria desconfortável para a empresa.

    O melhor é trampar um tempo, depois arranjar um concurso e mete no pau os fdp.

  8. #7
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    REGIME DE SOBREAVISO

    O art. 244 da CLT estipula que as estradas de ferro tenham empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituição de empregados que faltem à escala organizada.

    EXTRANUMERÁRIO

    Considera-se "extranumerário" o empregado não efetivo, candidato à efetivação, que se apresentar normalmente ao serviço, embora só trabalhe quando for necessário. O extranumerário só receberá os dias de trabalho efetivo.

    SOBREAVISO

    Considera-se de "sobreaviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço

    DEMAIS PROFISSÕES

    ESCALA DE SOBREAVISO

    Cada escala de "sobreaviso" será de, no máximo, 24 horas.

    REMUNERAÇÃO DO SOBREAVISO

    Ressalvado o disposto no art. 244, §2o da CLT, inexiste legislação específica que estabeleça critérios para a fixação da remuneração devida ao empregado em regime de sobreaviso, assim a remuneração das horas de sobreaviso será remunerada à razão de 1/3 do salário normal.

    ACORDO COLETIVO

    O regime de sobreaviso poderá constar de acordo coletivo.

    OUTROS PRECEITOS RELATIVOS Á DURAÇÃO DO TRABALHO

    Os preceitos legais pertinentes a duração do trabalho (horas extras, jornada noturna e intervalos entre e intrajornada) serão considerados em relação às horas efetivamente trabalhadas.

    http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/sobreaviso.htm

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