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  1. #1
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    [CLTmob] Escalas 12x36

    Vai rolar uma reunião la na empresa, que vai decidir se os 'peões' que trabalham em 12x36 vão receber o feriado pago. Eu como ja trabalhei nessa escala acho justo sim, se a escala cair em um feriado, receber como hora extra 100%.

    Mas o boss da empresa disse que não é assim, e como é escala tem q trabalhar e quieto. Como participo ali da parte do RH, vai rolar uma votação hj mas ontem saiu eu o boss, e mais 2 gerentes pra tomar uma cervejinha e um churrasco tudo por conta dele e no final ele falou assim ' vcs vao votar contra aquela palhaçada né?'


    Tem alguma lei sobre? quero fazer o certo =)

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  3. #2
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    Tenho uma equipe com 4 func 12x36 e domingo e feriado é hora extra 100%.
    Alem disso adicional noturno depois das 22 de 20% e mais a nona hora.

    Veja o acordo sindical, geralmente falam sobre isso lá.

  4. #3
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    O artigo 9º, da Lei 605/49 estabelece que “nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
    A Súmula 146, do Tribunal Superior do Trabalho, estipula que “o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”.
    Alguns Tribunais Trabalhistas já proferiram decisões mais específicas e avançadas sobre o tema: Veja algumas dessas teses jurisprudenciais:
    Orientação Jurisprudencial nº 14 da Turma do TRT da 3ª Região: JORNADA DE 12 X 36 HORAS - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. O labor na jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso não exclui o direito do empregado ao recebimento em dobro dos feriados trabalhados, mas apenas dos domingos, que já se encontram automaticamente compensados. (Diret. de Documentação, Legislação e Jurisprudência)
    "404822 - JORNADA DE 12 X 36 - FERIADOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO - O gozo dos feriados visa permitir que o trabalhador e sua família participem das comemorações de acontecimentos e datas de grande significação universal, nacional ou religiosa - o que não será possível quando as 12 horas de trabalho com eles coincidem - pelo que são devidos em dobro. (TRT 3ª R. - RO 18.871/96 - 5ª T. - Rel. Juiz Paulo Sifuentes Costa - DJMG 24.05.1997).
    406196 - ESCALA DE JORNADA - 12 X 36 - DOBRA DOS FERIADOS - Empregado que trabalha na escala de plantão 12 x 36 encontra, na própria escala de trabalho, a folga compensatória do domingo trabalhado. O mesmo não ocorre, entretanto, com os feriados, os quais traduzem ocorrência excepcional e que não poderia por conseguinte, estar prevista e compensada na carga semanal de trabalho. (TRT 3ª R. - RO 7.369/97 - 4ª T. - Rel. Juiz Maurício Pinheiro de Assis - DJMG 17.01.1998).
    Ou dá folga ou paga hora extra 100%, jurisprudencia tá ai, advogado nem trabalho vai ter se funcionario entrar na justiça depois.
    Última edição por Todeswunsch : 15-06-2012 às 17:16

  5. #4
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    Citação Citando Todeswunsch Ver mensagem
    Ou dá folga ou paga hora extra 100%, jurisprudencia tá ai, advogado nem trabalho vai ter se funcionario entrar na justiça depois.

    Do meu bolso não vai sair nada, mas é oq eu acho justo tbm.

    Dei uma lida no acordo coletivo, e ele diz que em feriados não devera ser pago hora extra nem nada. Um acordo coletivo pode passar por cima da lei?

    Qd neguinho sair de la, é só botar na justiça e ja era né?

  6. #5
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    Citação Citando Lost for words Ver mensagem
    Do meu bolso não vai sair nada, mas é oq eu acho justo tbm.

    Dei uma lida no acordo coletivo, e ele diz que em feriados não devera ser pago hora extra nem nada. Um acordo coletivo pode passar por cima da lei?

    Qd neguinho sair de la, é só botar na justiça e ja era né?
    Até onde eu saiba não existe nada acima da lei. Acordo de sindicato pode ajudar a resolver problemas, mas como ninguem é obrigado a pagar sindicato e nem participar, duvido que algo dele irá por de lado a lei.

  7. #6
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    Citação Citando Todeswunsch Ver mensagem
    Até onde eu saiba não existe nada acima da lei. Acordo de sindicato pode ajudar a resolver problemas, mas como ninguem é obrigado a pagar sindicato e nem participar, duvido que algo dele irá por de lado a lei.
    Acordo coletivo pode sim ser observado em detrimento da lei. Isso porque no direito do trabalho se aplica a lei mais favorável ao trabalhador... No caso, entretanto, o acordo retira dos trabalhadores um direito. Aí tem que ver isso aí. Copia a parte do acordo que diz isso.

  8. #7
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    depende do sindicato da categoria, trabalho a mais de 6 anos em hospital, lá eu trabalho para receber um salário referente a 12 plantões 12x36 noturnos com direito a 3 folgas de plantão por mes, nunca recebi extra se o meu "plantão" cair num feriado ou domingo eu não recebo nada a mais por isso... se informe no sindicato sobre isso q eles podem dizer se pode ou não isso (a gente paga todo ano a contribuição sindical mesmo, use o serviço deles pelo menos 1 vez na vida)

  9. #8
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    Tem que pagar a hora em dobro (não é hora extra) ou compensar o feriado trabalhado em outro dia.

    Se o acordo proíbe ou silencia sobre isso, não importa, aplica-se a lei.

  10. #9
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    Citação Citando Todeswunsch Ver mensagem
    Ou dá folga ou paga hora extra 100%, jurisprudencia tá ai, advogado nem trabalho vai ter se funcionario entrar na justiça depois.
    Um pouco antigos os entendimentos, não?

    ATUALMENTE está pacífico na jurisprudência que não são consideradas extras e nem necessitam ser pagas com qualquer acréscimo. Vejam:

    Processo: RS- 00506.2008.004.23.00-4
    Relator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
    Órgão Judicante: 2ª Turma
    Data de Julgamento: 08/10/2008
    Data de Publicação: 13/10/2008
    Ementa: (...) ESCALAS DE REVEZAMENTO DE 12 X 36. DOBRA DOS DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. Os turnos de revezamento em que o obreiro se ativa por 12 (doze) horas ininterruptas e, logo após, descansa por 36 (trinta e seis) horas contínuas, é regime de jornada de trabalho mais benéfico ao trabalhador, uma vez que possibilita um descanso superior ao conferido pelo descanso semanal remunerado e pelos eventuais feriados ocorridos durante o mês, de maneira que os feriados eventualmente trabalhados, assim como os domingos, são considerados como compensados durante o período elastecido de repouso.



    Vale dizer que a súmula 146 é aplicada na regra geral, qual seja, a jornada de 08 horas diárias limitadas a 44 semanais e em casos em que o empregado não goze do repouso semanal remunerado (que nem precisa ser no domingo). A jornada de forma compensada (12x36) é exceção à regra, aplicando-se maciçamente o entendimento acima.
    Última edição por Jaguatirica : 23-06-2012 às 18:18 Motivo: faltou informação

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