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  1. #1
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    O que acontece quando a receita FEDEral apreende um sedex?

    Fala galera, eu queria saber o que ocorre quando a receita apreende um sedex com um produto comprado sem nota fiscal. Como podemos fazer para reaver o produto? Existe uma taxa a ser paga? Como comprovar que o produto que eu compre é usado, não é novo? É necessário enviar nota fiscal por um produto usado?

    Se alguém souber desses detalhes, favor informar, pois nós que compramos e vendemos produtos de informática pela net estamos sujeitos a uma apreensão da receita FEDEral a qualquer envio. Podemos perder 200 - 20000 reais numa encomenda só e isso precisa ser esclarecido. Se há uma maneira de retirar o produto da apreensão da receita, mesmo que pagando taxa, isso pode ser feito por quem? Remetente E/OU destinatário apenas?

    Valeu

    Abraços

  2. # Publicidade
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  3. #2
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    acho q vc precisa legalizar o produto, pagando imposto de importaçao, icms e multa
    quem souber informar melhor por favor me corrija. realmente é assunto muito importante

  4. #3
    Membro Avatar de jabuti
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    Se não tem nota fiscal, comprove o valor pago e pague + 88%, se não tiver como provar eles avaliam o produto e te falam o valor aproximado... Daí você paga 88% sobre esse valor.

  5. #4
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    e como eu vou comprovar o valor pago sem nota fiscal?
    O que eles aceitam como prova?

    Valeu

    []s

  6. #5
    Membro Avatar de jabuti
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    Quando eu trouxe o Laptop eu trouxe junto o comprovante de pagamento emitido pelo Ebay...

    Eles verificam se o valor não tá muito fora aceitam... São bem rezoáveis se você também for.

  7. #6
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    Acho que esse topico deveria ser fixado nas áreas de comércio dos fóruns. Muito útil a pergunta, obrigado.

  8. #7
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    Você dança.. é simples se vc não tiver como comprovar o preço....eles avalian e avalian caro...

  9. #8
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    Citação Citando digaum2003
    Fala galera, eu queria saber o que ocorre quando a receita apreende um sedex com um produto comprado sem nota fiscal. Como podemos fazer para reaver o produto? Existe uma taxa a ser paga? Como comprovar que o produto que eu compre é usado, não é novo? É necessário enviar nota fiscal por um produto usado?

    Se alguém souber desses detalhes, favor informar, pois nós que compramos e vendemos produtos de informática pela net estamos sujeitos a uma apreensão da receita FEDEral a qualquer envio. Podemos perder 200 - 20000 reais numa encomenda só e isso precisa ser esclarecido. Se há uma maneira de retirar o produto da apreensão da receita, mesmo que pagando taxa, isso pode ser feito por quem? Remetente E/OU destinatário apenas?

    Valeu

    Abraços
    Excelente colocação !
    Se alguém achar a "lei" q recai sobre isso, favor nos informar pq eu tbm naum sei o q acontece e os procedimentos a serem tomados bem como os valores cobrados !

  10. #9
    Membro Avatar de Cardone
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    Vamos la:

    Aplicação

    Importação de bens pelos correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.

    Esse regime aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.

    Este regime não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, a fumo e a produtos de tabacaria.

    Valor Máximo dos Bens a serem Importados

    O valor Máximo dos bens a serem importados neste regime é de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos)

    Tributação

    60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.

    No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescentada a tributação de 18% do ICMS;

    Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;


    Isenções

    a. Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) não pagam impostos, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas (presentes);
    b. Medicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
    c. livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);


    Pagamento do Imposto

    Na hipótese de utilização dos correios, para bens de até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, no próprio correio, sem qualquer formalidade aduaneira.

    Quando o valor da remessa postal for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)

    No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso, porta a porta (courier), o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à SRF. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será uma das parcelas a ser paga à empresa;

    Obs.: Nas remessas postais o interessado poderá optar pela tributação normal. Para isso deve informar-se no momento da retirada do bem nos correios.

    Na hipótese de utilização de companhia aérea de transporte regular o destinatário deverá apresentar a DSI podendo optar pela tributação normal.

  11. #10
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    E no caso onde as mercadorias encontram-se dentro do país? Por exemplo, o vendedor X tem lá uma memória e envia por sedex. A Receita pega o sedex... Como calcular o valor? Se o cara trouxe dos EUA e não tem mais a nota? Qual o valor a ser pago nos produtos trafegando internamente?

    Vlw
    []s

  12. #11
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    Citação Citando digaum2003
    E no caso onde as mercadorias encontram-se dentro do país? Por exemplo, o vendedor X tem lá uma memória e envia por sedex. A Receita pega o sedex... Como calcular o valor? Se o cara trouxe dos EUA e não tem mais a nota? Qual o valor a ser pago nos produtos trafegando internamente?

    Vlw
    []s

    Segue a mesma idéia descrita no item Pagamento do Imposto. Pra provar que a origem da peça é nacional vc vai ter que ter uma nota fiscal nacional.

  13. #12
    Membro Avatar de Digaum-Spider
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    E quando não tem nota fiscal nacional nem internacional? Ainda há a possibilidade de retirada do produto mediante pagamento de alguma taxa?

    []s

  14. #13
    Membro Avatar de toledo
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    Citação Citando digaum2003
    E quando não tem nota fiscal nacional nem internacional? Ainda há a possibilidade de retirada do produto mediante pagamento de alguma taxa?

    []s
    Sim ...ainda mais se a taxa for pro fiscal

  15. #14
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    E se for um SEDEX INTERNACIONAL.
    falado como PResent


    se por exemplo alguem me manda uma encomenda dos EUA, mobo e tals, tudo numa caixa so?
    e vem como presente?

    da pra vim sussa?
    ou tem q paga alguma coisa??
    e se de por exemplo 1000 dolares a encomenda? tem limite ??

    []'s Renan

  16. #15
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    ahh
    pode mandar ate 500 dolaresé isso?
    ou ainda tem q pagar imposto?

    e se mandar por remesas?}
    tipo manda as coisas separadas
    []'s Renan

  17. #16
    Membro Avatar de Cardone
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    Citação Citando Renan_Krusty
    E se for um SEDEX INTERNACIONAL.
    falado como PResent


    se por exemplo alguem me manda uma encomenda dos EUA, mobo e tals, tudo numa caixa so?
    e vem como presente?

    da pra vim sussa?
    ou tem q paga alguma coisa??
    e se de por exemplo 1000 dolares a encomenda? tem limite ??

    []'s Renan

    Leiam o texto caramba ! Ta tudo explicado lá em cima, é só LER!

    Aplicação

    Importação de bens pelos correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.

    Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;


    Esse regime aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.
    Última edição por Cardone : 04-10-2006 às 17:19

  18. #17
    Membro Avatar de Digaum-Spider
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    Mas aí não fala nada sobre a hipótese de não haver nota fiscal.... Este é o caso de todos os que compram ou vendem aqui no forum, seja produtos do py ou dos EUA, nunca veio nada pra mim com nota... E já comprei de vários vendedores diferentes hein

    []s

  19. #18
    Membro Avatar de Cardone
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    Citação Citando digaum2003
    Mas aí não fala nada sobre a hipótese de não haver nota fiscal.... Este é o caso de todos os que compram ou vendem aqui no forum, seja produtos do py ou dos EUA, nunca veio nada pra mim com nota... E já comprei de vários vendedores diferentes hein

    []s


    hehe eita...

    Cara, caso não tenha nota fiscal dizendo o valor do produto, o valor do imposto será compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares. A receita não é idiota, eles tem uma base de dados IMENSA com preços de produtos de informática, brinquedos etc.

  20. #19
    Membro Avatar de Digaum-Spider
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    Firmeza então!
    Quer dizer que esta lei atua também sobre os produtos apreendidos em sedex enviados de dentro para dentro do país...
    Então ficou mais fácil. E no caso de eu querer recuperar este produto e pagar as taxas? Eu posso (destinatário) retirar o produto e pagar a taxa, ou só o remetente pode?
    Vlw mais uma vez

    Abraços

  21. #20
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    Citação Citando ]PF[.PhoeniX
    Leiam o texto caramba ! Ta tudo explicado lá em cima, é só LER!

    Aplicação

    Importação de bens pelos correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.

    Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;


    Esse regime aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.
    blz phonexis.
    eu nao tinha entendi direito.
    valeu


    []'s Renan

  22. #21
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    Citação Citando ]PF[.PhoeniX
    Vamos la:

    Aplicação

    Importação de bens pelos correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.

    Esse regime aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.

    Este regime não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, a fumo e a produtos de tabacaria.

    Valor Máximo dos Bens a serem Importados

    O valor Máximo dos bens a serem importados neste regime é de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos)

    Tributação

    60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.

    No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescentada a tributação de 18% do ICMS;

    Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;


    Isenções

    a. Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) não pagam impostos, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas (presentes);
    b. Medicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
    c. livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);


    Pagamento do Imposto

    Na hipótese de utilização dos correios, para bens de até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, no próprio correio, sem qualquer formalidade aduaneira.

    Quando o valor da remessa postal for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)

    No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso, porta a porta (courier), o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à SRF. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será uma das parcelas a ser paga à empresa;

    Obs.: Nas remessas postais o interessado poderá optar pela tributação normal. Para isso deve informar-se no momento da retirada do bem nos correios.

    Na hipótese de utilização de companhia aérea de transporte regular o destinatário deverá apresentar a DSI podendo optar pela tributação normal.

    Só uma pergunta basica...meu irmão vai vir de portugal nas ferias para o Brasil...ele pode me trazer o presentinho até qual valor em euros ou dolares!!!??????

  23. #22
    Membro Avatar de Cardone
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    Citação Citando Cross(|_uiz)
    Só uma pergunta basica...meu irmão vai vir de portugal nas ferias para o Brasil...ele pode me trazer o presentinho até qual valor em euros ou dolares!!!??????

    Até onde eu lembro a cota é u$500 por pessoa

  24. #23
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    Citação Citando ]PF[.PhoeniX
    Até onde eu lembro a cota é u$500 por pessoa
    Vlw...

  25. #24
    Membro Avatar de kakaroto(dbz)
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    O mais forte do universo!
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    vc se fode!

  26. #25
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    Citação Citando Cross(|_uiz)
    Você dança.. é simples se vc não tiver como comprovar o preço....eles avalian e avalian caro...
    Verdade.
    Uma vez tive problema em comprar um HD dos EUA, o rapaz digitou a virgula errada e declarou como US 10,00 (correto seria US 100,00).
    Na época, o preço em reais daria por volta de R$ 300,00 e a receita me multou e avaliou a mercadoria em quase R$ 3000,00, ou seja, dez vezes mais. Caso não pagasse em um certo tempo, o HD iria para doação.

    Reclamei com a importadora porque foi culpa deles, solicitaram que o HD seja doado e me mandaram um novo HD!

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