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    Agora é a vez do VELOX!!! Justiça manda Velox desistir de provedor

    Já tava passando da hora!!!


    Justiça manda Velox desistir de provedor
    Quarta-feira, 27 de novembro de 2002 - 19h15
    SÃO PAULO - Mais um provedor de internet em banda larga na mira da justiça: desta vez, é a Telemar, com seu serviço Velox, que não pode mais exigir do usuário um provedor de acesso.


    O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu uma ação pública contra a operadora e a Agência Nacional de Telecomunicações por conduta ilícita. A liminar cancela a obrigatoriedade do uso de um provedor de acesso juntamente com o provedor de banda larga, a exemplo do que vem acontecendo com o Speedy e, mais recentemente, com o Vírtua.


    Na liminar, entre outras coisas, o Ministério Público do Rio de Janeiro exige que a Telemar não suspenda a prestação do serviço VELOX em razão da não contratação ou pagamento de um provedor adicional pelos usuários e também que se abstenha de exigir destes usuários o aluguel compulsório do modem por ela fornecido. A multa estipulada é de 50 mil reais se as exigências não forem cumpridas no prazo de 72 horas.


    À outra ré no processo, a Anatel, foi feita a exigência de que passe a exercer seu poder de polícia sobre a Telemar, obrigando-a a prestar o serviço de conexão à internet em alta velocidade. Impõe, ainda, que a agência pare de exigir que a Telerj submeta seus usuários à contratação de provedor (adicional) de serviço de acesso/conexão à internet.


    Segundo o advogado Marcos Bruno, da Opice Blum Advogados, no acesso em banda larga ocorre o que chamamos de venda casada; uma conduta considerada abusiva pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor. "Principalmente o artigo 39, inciso I, constituindo, portanto, prática ilícita", lembra o advogado.


    Link:

    http://www2.uol.com.br/info/aberto/i...7112002-21.shl

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  3. #2
    Membro Avatar de Justice
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    Excelente materia!

    Nao podemos deixar de lembrar que apesar da boa militancia dos promotores, provedor de acesso nao é provedor de conteudo.

    Que vença essa teoria da venda casada, que é bem escancarada!

    Alguem sabe a diferenca entre SRTT e STFC ?

  4. #3
    Suspenso
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    PAU NO ** DAS GRANDES EMPRESAS Q FAZEM O CONSUMIDOR DE OTARIO!!!!

    YAY PRA ESSE BRASIL Q TA MUDANDO, DEVAGAR MAS TA.

    AGORA EH SO NAO DEXAR REPASSAREM O CUSTO PRO ACESSO!!!!

  5. #4
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    so no rj?? ou em todos os estados q a telemar cobre a adsl ...?!!?

  6. #5
    Membro Avatar de TyresSmoke
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    Eu não to mais afim de pagar provedor também.... o meu Cable256 aki em Curitiba tá custando 100 Pila por mês, e isso que eu não pago aluguel do aparelho...

  7. #6
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    Originalmente enviada por fatal
    so no rj?? ou em todos os estados q a telemar cobre a adsl ...?!!?
    Acredito que em todos os estados........

  8. #7
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    SHOW DE BOLA!

  9. #8
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    Vo cancelar a porra do Virtua agora!!!

  10. #9
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    velox funciona no Win XP PRO???

  11. #10
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    UP ai pra tu mano

    eh nois toma no ** telemerda tem mais eh ki si fuder jah esta roubando ateh no modem e nos pulsos telefonicos e toma essa tbn

    fala seriu tem provedor ki eh 40 pau entaum pagar 59 eh mto jogo pra fikar 24 horas online

    provedor eh puta ki pariu mermo num serve pra bosta nenhuma !!!!
    tanto eh ki vc qndo liga o comp e num entra no site do provvedor o cable jah esta transmitindo faz anos =]

    kero ver cmo vai fikar agora kem tem provedor ele vao ter ki se virar lindo
    eu vou botar !!! Velox

    fala seriu esse ig jah eh otro ladrao o ibest tbn
    isso tudo a telemerda esta robando faz tempo !!! num existe mais pulso unico neh entaunm eh fodz

    eh nois

    "se xupar a pika sobe , se morder a pika desce "
    pimenta no ** dos outros eh refresco

  12. #11
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    funfa sim ...

  13. #12
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    E como fica a cabo ? Não quero pagar provedor do Acesserapido.

  14. #13
    Membro Avatar de RYUDO
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    Legal q nao tenha q pagar provedor .... mais eu nao pago mesmo hehehe
    senha de tecnico rox

  15. #14
    Membro Avatar de RYUDO
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    pera ai xo v se entendi
    entao nao precisará pagar o modem tb? essa liminar ja ta valendo pra todo o brasil?

    opa adls por 59 reais!? eh nois

  16. #15
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    Originalmente enviada por fatal
    so no rj?? ou em todos os estados q a telemar cobre a adsl ...?!!?
    Ação Civil Pública tem o chamado efeito "erga omnes", ou seja, vale para todos que estão naquela situação, abrangidos pela competência dó juízo da ação.
    A ação foi proposta na justiça federal do RJ, então, vale para todos os usuários do Velox no Brasil todo.
    Se fosse no juízo estadual, valeria apenas para o RJ.
    Qualquer dúvida, procure o Procon da sua cidade.
    Mas atenção: apenas para usuários do Velox.

  17. #16
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    Re: Agora é a vez do VELOX!!! Justiça manda Velox desistir de provedor

    Opa....
    A notícia não é bem assim.
    O que houve é o seguinte.

    O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Telemar e contra a Anatel, pedindo o que está no tópico e mais umas outras coisas. Pediu o deferimento dos efeitos da antecipação de tutela ("liminar").
    Como a Anatel é uma autarquia especial, para que o juiz analise o pedido de antecipação de tutela, mister é que a Anatel seja ouvida antes.
    Em 25/10, o Juiz despachou assim: "Intimem-se os r'eus, pessoalmente, sobre o pedido de liminar, no prazo
    de 72 (setenta e duas) horas".
    É o último movimento do processo. Não há ainda decisão sobre a liminar pleiteada.
    Qualquer dúvida e acompanhamento da ação, olhem em:
    http://www.clip.m6.net/atualize/tele/jtele.asp`
    e no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro
    http://www.jfrj.gov.br/
    Número do processo: 200251010197649

  18. #17
    Suspenso
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    Hannibau ai deve ter feito Direito
    Mas q melda tava todo feliz ja... ia assinar o Velox

  19. #18
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    Originalmente enviada por 3,14k2 P1k4chu
    Hannibau ai deve ter feito Direito
    Mas q melda tava todo feliz ja... ia assinar o Velox
    Acontece.. Nem todo mundo acerta na escolha...

    Cara, a pilantragem é tão grande que o Ministério Público Federal apurou que cada provedor repassa no RJ para a Telemar 48 reais da mensalidade do cliente, sabe para que? Para pagar o serviço que a Telemar presta para eles, que eles deveriam prestar para os clientes.
    No primeiro link que eu indiquei aí em cima tem a cópia da petição inicial da Ação Civil Pública, que está muito bem elaborada, explicando detalhadamente tudo o que ocorre atrás disso. Toda a pilantragem.

  20. #19
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    Bom que o dia que essa merde de provedor acabar melhora nosso ping!

  21. #20
    Membro Avatar de Skitter
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    R0X

    mas será q eles vão cumprir isso?

  22. #21
    Membro Avatar de Justice
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    Pura acidez esse I Lv Telemar

    Valeu pelo link!

    Nao consegui acessar o tribunal. Mas vo botar no push!

    Se nao tem decisao esse jornalismo foi um lixo!

    Volto a dizer: Parece nem mesmo a procuradoria esta sabendo a diferenca entre provedor de acesso e de conteudo.

  23. #22
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    Eu quero saber o seguinte: Qt tempo vcs acham q demora pra esse processo chegar ao final? 6 meses?

  24. #23
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    Originalmente enviada por .XuLaPa.
    R0X

    mas será q eles vão cumprir isso?

    Acho que não vão querer não. Ganhando mais 48 reais por cliente por debaixo dos panos... QUem ia querer??
    Mas se for deferida a antecipação de tutela, a Telemar TEM que cumprir isso, pois a pena é de multa diária de R$ 50.000,00, pelo menos foi o que o Procurador da República pediu que fosse.
    Caso seja deferida, eu irei parar de pagar o Superig (óooo, gozado, é provedor da Telemar) imediatamente...

  25. #24
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    Originalmente enviada por Cebolinha
    Pura acidez esse I Lv Telemar

    Valeu pelo link!

    Nao consegui acessar o tribunal. Mas vo botar no push!

    Se nao tem decisao esse jornalismo foi um lixo!

    Volto a dizer: Parece nem mesmo a procuradoria esta sabendo a diferenca entre provedor de acesso e de conteudo.

    A procuradoria sabe sim a diferença. Cara, a ação está muito bem feita e bem explicada. O Procurador da República embasou a inicial com vários ofícios enviados e recebidos de provedores que mostram a picaretagem.

  26. #25
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    Originalmente enviada por Jonny Gordo
    Eu quero saber o seguinte: Qt tempo vcs acham q demora pra esse processo chegar ao final? 6 meses?

    6 meses? Uma ação civil pública desse porte? Nem em sonho. Nem processo em juizado especial demora só isso (falo aqui de BH, Rio deve ser muito pior).
    Isso é o tipo de processo que terá inúmeras perícias, recursos, o caralho a 4.
    Acredito que em uns 3-5 anos teremos a sentença...
    O negócio é a tutela antecipada ser deferida, pois com isso, a Telemar já não mais pode exigir a contratação de provedor.

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